No dia 28 de outubro comemora-se o dia do
funcionário público. A data foi instituída no
governo do presidente Getúlio Vargas, através
da criação do Conselho Federal do Serviço
Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento
Administrativo do Serviço Público do Brasil,
onde esse tipo de serviço passou a ser mais
utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos
funcionários que prestam serviços públicos
estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de
1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração
desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o
novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis
da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, a Lei nº 8112, alterando
várias disposições da antiga lei, porém os
direitos e deveres desses servidores estão
definidos e estabelecidos na Constituição
Federal do Brasil, além dos estatutos das
entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em
classes hierárquicas, de acordo com os órgãos
dos governos, que podem ser municipais,
estaduais ou federais. Os serviços prestados
podem ser de várias áreas de atuação, como da
justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar
de concursos e ser aprovado no mesmo,
garantindo assim a vaga enquanto
profissional.
O bom desse tipo de trabalho é que o servidor
tem estabilidade, não pode ser dispensado de
suas funções. Somente em casos extremos, em
que se comprove a falta de idoneidade de um
funcionário público, é que o mesmo é afastado
de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são
pagos pelos cofres públicos, dependendo da
localidade. Se for municipal, são pagos pelas
prefeituras; se estadual, pelos governos
estaduais; e se federal, pagos pelos cofres
da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e
educados, pois trabalham para atender a
população civil de uma localidade. É comum
vermos pessoas reclamarem dos serviços
públicos, da falta de recursos dos mesmos,
falta de profissionais para prestar os devidos
atendimentos ou até mesmo por estes serem mal
educados e ríspidos com a população. É bom
enfatizar que esses profissionais lidam com o
que é público, ou seja, aquilo que é de todas
as pessoas. Portanto, ganham para prestar
serviços a toda comunidade.
Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
Bom trabalho, amiguinhos!!!!
Imagens retiradas da Internet
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